O relator da Medida Provisória que autoriza o saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo se Serviço), deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), propôs mudanças no texto.
Ele quer que trabalhadores que tiveram redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho tenham direito de sacar todo mês recursos das contas do FGTS para complementar a renda.
Pelo texto do relator, o trabalhador poderá sacar mensalmente valor equivalente ao necessário para recompor seu último salário antes da redução ou da suspensão do contrato. Ou seja, o valor máximo do saque seria correspondente ao último salário do trabalhador.
Esses saques mensais do FGTS seriam permitidos enquanto durar a redução do salário ou a suspensão do contrato de trabalho.
Depósito do FGTS emergencial em qualquer banco
O governo criou o saque emergencial do FGTS para apoiar os trabalhadores nesse momento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Pela MP, todos podem sacar até R$ 1.045 do fundo, de acordo com um calendário que segue a data de nascimento do trabalhador.
Hoje o depósito é feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador. O dinheiro deve ser movimentado por meio de um aplicativo, o Caixa Tem, mas o sistema é alvo de inúmeras críticas porque tem apresentado falhas e filas.
A proposta do deputado prevê que o trabalhador possa escolher em qual banco quer receber os R$ 1.045.
Mudanças para quem aderiu ao saque aniversário
A proposta também autoriza que o trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS receba todo o valor do fundo se for demitido sem justa causa.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional em que o trabalhador pode sacar todo ano uma fatia do saldo do FGTS. Atualmente, quem escolhe essa modalidade não pode sacar todo o valor do fundo em caso de demissão sem justa causa, mas continua podendo sacar a multa de 40%.
Saque emergencial do FGTS
| Mês de aniversário | Data de depósito em poupança digital | Data da liberação de saque e transferência |
|---|---|---|
| Janeiro | 29/jun | 25/jul |
| Fevereiro | 6/jul | 8/ago |
| Março | 13/jul | 22/ago |
| Abril | 20/jul | 5/set |
| Maio | 27/jul | 19/set |
| Junho | 3/ago | 3/out |
| Julho | 10/ago | 17/out |
| Agosto | 24/ago | 17/out |
| Setembro | 31/ago | 31/out |
| Outubro | 8/set | 31/out |
| Novembro | 14/set | 14/nov |
| Dezembro | 21/set | 14/nov |
Qualifique Já!
Leia outras notícias em nosso site Qualifique Já! Siga, também, o Qualifique Já! no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nosso canal no Youtube.
Curta nossa página
Grupos no WhatsApp e Telegram
Participe também de nossos grupos no WhatsApp e Telegram e receba diariamente todo o nosso conteúdo.