Projeto de Lei isentam mototaxistas do pagamento de ICMS e IPVA

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Propostas apresentadas pelo deputado Jânio Natal são, segundo ele, uma forma de melhorar as condições de trabalho da categoria.

Foram apresentados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dois projetos de lei que isentam mototaxistas do pagamento de ICMS e IPVA. O autor das propostas, deputado Jânio Natal, argumenta que as medidas são uma forma de melhorar as condições de trabalho dessa categoria.

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) seria aplicada no caso de vendas internas e interestaduais de motocicletas com motor de até 150 cilindradas. Para ter acesso ao benefício, é preciso que o profissional tenha 21 anos, possua habilitação há pelo menos dois anos na categoria, use motocicleta exclusivamente para o trabalho e tenha autorização do município para rodar.

Outra condição do benefício é que seja usado a cada três anos. A exceção é em caso de destruição completa da motocicleta ou desaparecimento do veículo.

Para obter a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os mototaxistas precisariam comprovar o exercício da atividade e não ter qualquer débito público.

“Com o estímulo oferecido, muitos profissionais irão adquirir instrumentos de trabalho mais modernos e melhor equipados e, com certeza, o transporte vai oferecer maior segurança a condutores e usuários”, argumenta o deputado.


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