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Portal do Consumidor amplia atendimento virtual em meio a pandemia

3 de junho de 2020

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Consumidores enfrentam dificuldades pela suspensão dos atendimentos presenciais.

Para garantir o serviço de atendimento, prejudicado pela pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) lançou o aplicativo “Consumidor.gov.br” para acesso em dispositivos móveis. Na nova ferramenta, o usuário terá os mesmos recursos do site, porém de uma forma mais simplificada.

Como Funciona

Tanto no aplicativo quanto no site serviço é realizado de forma gratuita. O portal consiste numa comunicação direta entre o consumidor e a empresa. Para registrar uma reclamação, o cidadão deve verificar se a empresa possui cadastro no site. Ao receber a reclamação, a empresa tem um prazo de 10 (dez) dias para analisar e responder. Recebendo a resposta, o consumidor tem um prazo de 20 (vinte) dias para avaliar e cadastrar essa resposta como “resolvido” ou “não resolvido”.

PROCON / BA

O Qualifique Já! fez um levantamento dos principais órgãos de defesa do consumidor que atuam no estado da Bahia. A opção mais conhecida do consumidor baiano de realizar uma reclamação é através da Superintendência de Proteção ao Consumidor do Estado da Bahia (PROCON / BA). Assim como o Portal do Consumidor, o órgão baiano também dispõe de um aplicativo para atendimento virtual, que é o “PROCON BA MOBILE“. A entidade dispõe contatos para dúvidas e esclarecimentos:

E-mail: denúncia.procon@sjdhds.ba.gov.br

Telefone: (71) 3116-0549 / 8550

Aplicativo Oficial: PROCON BA MOBILE

CEACON / MPBA

Uma outra alternativa de realizar denúncias relacionadas ao direito do consumidor é através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (CEACON). Esse centro é vinculado ao Ministério Público do Estado da Bahia e tem a função de intermediar a relação entre clientes e empresas, assim como apoiar as Promotorias de Justiça do Consumidor. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato:

E-mail: ceacon@mpba.mp.br

Telefone: (71) 3103-0375 / 0376

CODECON / PMS

Por fim o quadro fixado está com atuação da Coordenadoria de ações de proteção e Defesa do Consumidor quando é conto trata-se de um órgão público municipal subordinado a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), da cidade de Salvador. Atua de forma semelhante aos demais órgãos de defesa citados anteriormente, além de dispor de um canal de Denúncia diretamente no próprio site. Os contatos do órgão são:

Telefone: 156 (Fala Salvador)

E-mail: codeconpms@salvador.ba.gov.br Obs: O CODECON solicita que os reclamantes sempre obtenham faturas, recibos, protocolos, notas fiscais, ou outros documentos que comprovem a relação de consumo em mãos, no ato do atendimento.

Qualifique Já!

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