Justiça do Trabalho obriga aplicativos de alimentos a amparar entregadores durante pandemia

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As plataformas digitais iFood e Rappi devem garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos necessários para sua sobrevivência. 

A liminar tem abrangência nacional e foram deferidas pela Justiça do Trabalho de São Paulo a partir de um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão ainda obriga as empresas a fornecer materiais de higienização a todos os entregadores de mercadorias e refeições. 

Para o procurador-chefe do MPT na Bahia,  a Justiça “praticamente deferiu o que havia sido contemplado na recomendação, e isso serve de referência para todos os empregadores, pois delimita a responsabilidade de fornecimento de meios de proteção ao trabalhador, além de balizar a necessidade de afastamento remunerado daqueles que integram grupos de risco”. Carneiro lembra que o MPT tem feito recomendações a todos os setores, mas não descarta ir à Justiça para obrigar os empregadores a garantir proteção e o amparo aos trabalhadores. 

As decisões estabelecem as plataformas digitais terão que repassar o equivalente à média dos valores diários pagos nos 15 dias anteriores à decisão, garantindo, pelo menos, o pagamento de um salário mínimo mensal. A medida abrange trabalhadores que integram grupo de alto risco (como os maiores de 60 anos, os portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e as gestantes), ou aos afastados por suspeita ou efetiva contaminação pelo vírus. 

As liminares também garantem o fornecimento gratuito de álcool-gel (70%, ou mais) e água potável aos profissionais. Além disso, as empresas deverão disponibilizar espaços para a higienização de veículos, bags que transportam as mercadorias, capacetes e jaquetas, bem como credenciar serviços de higienização.

As decisões preveem, ainda, a inclusão de pelo menos três vídeos informativos nos aplicativos das empresas destinados aos trabalhadores, aos fornecedores de produtos e aos consumidores, contendo os protocolos de segurança sanitária. Em caso de descumprimento, está prevista aplicação de multa diária às empresas, no valor de R$50 mil.

As ações tiveram como base a Nota Técnica nº 01 do MPT, que traz medidas destinadas à proteção da saúde e da segurança de trabalhadores de aplicativos contra a Covid-19, e cuja íntegra pode ser acessada na página do órgão na internet. Além das empresas já processadas, o MPT também enviou recomendações às demais empresas de aplicativos de entrega de alimentos e de transporte de passageiros. Caso as medidas recomendadas não sejam cumpridas pelos empregadores, outras ações podem ser ajuizadas.


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