Câmara de Salvador aprova criação do Fundo Municipal do Trabalho

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (25) a criação do Fundo Municipal do Trabalho em Salvador.

A apreciação aconteceu em sessão semipresencial. O texto aprovado pelos parlamentares também prevê alterações no Conselho do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.

Ao todo, sete vereadores votaram contra – Silvio Humberto, Edvaldo Brito (PSD), Suíca (PT) e Marcos Mendes (PSOL) e as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Ana Rita Tavares (PT).

Silvio propôs uma emenda à matéria que estabelecia o respeito ao Estatuto da Igualdade Racial para a implantação de políticas públicas oriundas do Fundo do Trabalho.

Edvaldo Brito criticou o fato de a emenda não ter sido alocada no projeto aprovado. “A emenda foi rejeitada sem a menor justificativa. É um absurdo, nós discutimos o Estatuto desde 2013 nesta Casa e ele não está valendo de nada”, enfatizou.

Líder do governo na Câmara, Paulo Magalhães Jr. (DEM) justificou que não a emenda não seria acatada por ter sido apresentada em plenário: “Não terei tempo de convencer a bancada”, disse. 

O PROJETO

No texto enviado em setembro do ano passado, o prefeito ACM Neto (DEM) afirmou que a matéria tinha como objetivo adequar a legislação municipal para a execução das ações ligadas ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), diante das alterações na sua organização introduzidas pela Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

As modificações no Sine estabelecem que esferas de governo instituam fundos do trabalho próprios para financiamento, transferências automáticas de recursos no âmbito do Sistema, bem como disponham de Conselho do Trabalho Emprego e Renda, para orientar e controlar o respectivo fundo.

“Nesse sentido, esta sendo proposta a criação do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda com a previsão dos recursos que o constituem, a forma de aplicação destes e as regras para sua administração, bem como a reestruturação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Salvador, criado pela Lei nº 6.588, de 2004 que passa a ser denominado Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda”, escreveu Neto.


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